Caso Evandro: por que a Justiça anulou as condenações 29 anos depois

Evandro Ramos Caetano tinha 6 anos quando saiu de casa na manhã de 6 de abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Ia para a escola. Não chegou.

Sete pessoas foram presas e confessaram. As confissões foram gravadas em fitas cassete. Em 2021, o Tribunal de Justiça do Paraná absolveu todos os réus, reconhecendo que as confissões haviam sido obtidas por meios ilícitos.

Este artigo reconstrói o caso que ficou conhecido como "Os Bruxos de Guaratuba", a linha do tempo e as falhas documentadas que transformaram uma investigação em condenações que a própria Justiça derrubou décadas depois.

O que aconteceu com Evandro

Evandro morava com a família em uma casa simples no centro de Guaratuba, cidade com pouco mais de 20 mil habitantes no litoral paranaense. O trajeto da casa à escola era curto. O desaparecimento foi registrado pela mãe na mesma manhã.

O corpo foi localizado em 11 de abril de 1992, cinco dias depois, em uma área de vegetação densa próxima a um rio. O laudo do IML de Curitiba descreveu a ausência de mãos, parte dos pés e vísceras. A causa da morte foi registrada como indeterminada.

A mídia local, e rapidamente a nacional, passou a tratar o caso como ritual satânico. A expressão "Os Bruxos de Guaratuba" nasceu nos jornais antes de nascer nos autos. Essa decisão narrativa, tomada antes de qualquer prova técnica conclusiva, determinou tudo o que veio depois.

Sete pessoas foram presas entre julho de 1992 e o início de 1993. Entre elas, Celina Abagge, então prefeita de Guaratuba, e sua filha Beatriz. A acusação sustentava que o crime fora motivado por rituais de magia negra.

"As gravações das sessões de interrogatório registram gritos, ameaças e intervalos incompatíveis com depoimentos voluntários." (Relatório da OAB-PR sobre o caso, 1992.)

Linha do tempo do caso

1. 6 de abril de 1992Evandro desaparece no trajeto entre a casa e a escola em Guaratuba, PR. O desaparecimento é registrado na mesma manhã.
2. 11 de abril de 1992O corpo é encontrado em área de mata. O laudo do IML descreve mutilações e a imprensa adota a narrativa de ritual.
3. Julho de 1992As primeiras prisões são efetuadas. A Polícia Civil apresenta a tese de sacrifício ritualístico.
4. Setembro de 1992Confissões são obtidas. Fitas cassete gravadas durante os interrogatórios registram o que a defesa classifica como tortura policial.
5. 1993 a 1998O processo tramita no Tribunal do Júri de Guaratuba. Sessões são adiadas repetidas vezes e laudos complementares contestam a tese de mutilação ritual.
6. 1998Primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri. Parte dos réus é condenada e a defesa recorre com base nas gravações dos interrogatórios.
7. 2003 a 2011Recursos, anulações parciais e novos julgamentos. O caso passa por sucessivas sessões de júri ao longo de quase duas décadas.
8. 2021O TJPR, em revisão criminal, absolve os sete réus. A decisão reconhece que as confissões foram obtidas por meios ilícitos e que o conjunto probatório era insuficiente.
9. HojeAs condenações foram anuladas e nenhuma nova linha investigativa foi aberta. O caso permanece sem responsabilização.

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As fitas e as confissões

Existem gravações em áudio das sessões de interrogatório. Nelas, é possível identificar vozes dos interrogadores direcionando respostas, repetindo a narrativa esperada, e intervalos longos entre perguntas que sugerem coerção.

A OAB-PR classificou os métodos como incompatíveis com interrogatório voluntário. Ainda assim, a Justiça admitiu as fitas como prova durante décadas. A absolvição de 2021 reconheceu o que as gravações já registravam em 1992.

A tortura não foi um desvio do método. Foi o método que a narrativa exigia para se manter de pé.

As falhas da investigação

A primeira falha é o próprio laudo. A conclusão de que as mutilações tinham caráter ritual não foi sustentada por perícia antropológica, exame toxicológico aprofundado ou análise comparativa com casos de exposição post mortem em ambientes similares.

Peritos consultados em fases posteriores do processo apontaram que parte das lesões era compatível com ação de animais no intervalo entre a morte e a descoberta do corpo. Essa hipótese nunca foi formalmente investigada pela polícia.

A segunda falha é a ausência de investigação alternativa. A tese do ritual foi adotada como única linha desde o início. Não há, nos autos, registro de que a polícia tenha investigado outras possibilidades, como crimes sexuais, disputas locais ou terceiros sem conexão com os acusados.

Em vez de partir das evidências para construir hipóteses, a polícia partiu de uma narrativa e buscou confissões que a sustentassem. A investigação foi construída para confirmar uma versão, não para testar hipóteses concorrentes.

Por que a Justiça anulou as condenações

O caso passou por cinco julgamentos pelo Tribunal do Júri em 29 anos. Em nenhum deles o conjunto probatório foi considerado robusto pela própria Justiça. Os jurados decidiram com base em provas que tribunais superiores, um após o outro, classificaram como insuficientes ou viciadas.

Os jurados de Guaratuba julgaram um caso que a imprensa nacional já havia sentenciado. Os réus chegaram ao plenário como espetáculo, não como processo.

A lentidão também funcionou como forma de injustiça. Foram 29 anos entre o crime e a absolvição em revisão criminal. Celina Abagge morreu em 2018 sem ver a decisão final. Os demais réus passaram décadas com condenações que a própria Justiça reconheceu, ao final, como baseadas em provas ilícitas.

O que o caso Evandro documenta é um sistema que confundiu confissão com verdade, narrativa com prova, e velocidade de resposta com qualidade de investigação. Quando a pressão pública pede culpados, o sistema entrega nomes.

Perguntas frequentes

Quem matou o menino Evandro?

Juridicamente, a pergunta segue sem resposta. Os sete réus foram absolvidos pelo TJPR em 2021, em revisão criminal, e nenhuma nova linha investigativa foi aberta desde então.

Quem eram os "Bruxos de Guaratuba"?

O apelido, criado pela imprensa, se referia aos sete acusados presos entre 1992 e 1993. Entre eles estavam Celina Abagge, então prefeita de Guaratuba, e sua filha Beatriz.

Por que as condenações do caso Evandro foram anuladas?

O TJPR reconheceu, em 2021, que as confissões foram obtidas por meios ilícitos e que o conjunto probatório era insuficiente. As gravações dos interrogatórios registravam a coerção desde 1992.